Como Importar do Paraguai

Para você aprender como importar do Paraguai, precisa saber o que é: RTU (Regime de Tributação Unificada). Essa modalidade de tributação permite que uma microempresa habilitada possa importar do Paraguai sem problemas. O responsável habilitado que deseja atuar em uma operação de importação ao amparo do RTU deve incluir a si mesmo como representante da unidade no Sistema RTU. Essa importação precisa ser feita por via terrestre na fronteira Ciudad Del Este/ Foz do Iguaçu, por meio do despacho aduaneiro simplificado. A empresa, nesse caso, precisa estar cadastrada no Simples Nacional.

  

Quais são os tributos envolvidos em uma importação do Paraguai?

Além do ICMS, o tributo cobrado é de 25% sobre o valor da mercadoria. O Limite máximo anual para importação é de R$ 110.000,00, com limites trimestrais de R$ 18.000,00 para o 1º e o 2º o trimestres e de R$ 37.000,00 para o 3º e o 4º trimestres.

Detalhes importantes em uma importação paraguaia

Solicite a emissão de faturas separadas:

1. No caso de mercadorias que estejam sujeitas a tratamento administrativo específico;
2. No caso do veículo transportador não ter capacidade para transportar a totalidade da mercadoria (pois as mercadorias de uma única fatura não podem ser transportadas em mais de um veículo). Obs: Também não é permitido transportar em um mesmo veículo as mercadorias adquiridas por diferentes microimportadores.

Para faturas emitidas em reais (R$):

O representante credenciado deve providenciar o recolhimento do ICMS para acelerar o processo de liberação no Brasil.

Procedimentos a serem realizados na Aduana do Paraguai:

1. O representante credenciado precisa acompanhar o transporte desde o início na Aduana do Paraguai até a chegada no Brasil.
2. Somente poderão ser trazidas no veículo as mercadorias que possuírem faturas emitidas em conformidade com o RTU.
3. A solicitação de transporte pode ser feita pela internet antes mesmo da chegada à Aduana do Paraguai.
4. Na Aduana do Paraguai deverá ser feito a ciência do transporte, a leitura dos códigos de barra e o registro do início da operação.